Comunicado remetido aos associados a 6 de abril de 2023.
Caras (os) Associadas (os),
Caras (os) Colegas,
No dia de ontem teve conhecimento o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) de um e-mail difundido pelos serviços do IRN, IP, emitido por uma estrutura sindical do setor, onde é feito um aproveitamento lamentável do desrespeito que existe pelos diretos dos trabalhadores.
Tal procedimento tem simplesmente um só propósito, fazer com que os trabalhadores sejam de alguma forma prisioneiros dessa estrutura sindical ao entrarem nas ditas ações que, mais uma vez referimos não têm as contas feitas, cada caso é um caso, nem todos terão direito aos mesmos valores, como se pode garantir verbas mínimas?? Pura propaganda, faz lembrar as promoções à Pingo Doce, Lidl ou Continente, entre outros.
Não é esta a nossa postura Sindical.
Sim, intentámos ações no CAAD, entre outros assuntos, as atualizações indiciárias tiveram deferimento, como é sabido. Mas como também é consabido, estas decisões equivalem a sentenças de 1.ª instância. O IRN recorreu e estamos na atualidade no patamar da Relação.
Todavia, isso não nos demove de lutarmos para que estes direitos sejam reconhecidos voluntariamente pela Tutela e IRN a todos os trabalhadores, bem como se façam acordos nas ações intentadas, se for conveniente.
Como todos devem saber estas ações ao serem contestadas nas várias instâncias leva anos e anos, os tribunais administrativos são os mais morosos, em média 10 anos até à decisão final.
Não estamos no sindicalismo para proveito pessoal ou com qualquer outra intenção de proveito, direto ou indireto, mesmo da própria instituição que representamos. Trabalhamos diariamente nas Conservatórias deste país, somos trabalhadores com cartão e tudo… Não usamos a demagogia para alcançarmos os nossos objetivos pessoais, sacrificando o livre arbítrio do trabalhador, que é livre de pensar e de se associar onde quiser, não fazemos perseguições. Defendemos todos os trabalhadores. Prova é que ministramos formação aos nossos associados, associados de outros sindicatos e a não sindicalizados.
Voltando às ações, o SNR recentemente teve deferimento numa ação CAAD sobre os vencimentos, entre outros assuntos, nomeadamente as atualizações indiciárias. Sim, já existem ações ganhas sobre os vencimentos, a qual anexamos.
Mas, não viemos fazer demagogia, nem promoção da banha da cobra. Porquê?
Porque é uma vitória de 1.ª instância, vale o que vale. Não vamos com isso à pesca de associados, vinculando-os a ações para que mesmo que estejam descontentes com a ação do SNR, não consigam sair devido às ditas ações que sobrescreveram, isso não!
Por fim, anexamos parecer que o IRN encomendou à UL sobre a matéria das atualizações indiciárias e que está a juntar aos processos que subiram para à Relação devido a recurso. Chamamos atenção para a sua leitura atenta, onde é sugerido acordo entre as partes para resolução dos litígios.
Esclarecemos que, os colegas que estão atualizados são ações intentadas pelos próprios, Processo n.º 1274/09.7BESNT e um outro de 2004 intentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Publica do Sul e Açores em representação de 44 colegas. Estes sim, já estão atualizados e ressarcidos. (anexamos frontispício da sentença)
Sempre ao lado dos trabalhadores e no caminho da VERDADE.
Documentação anexa: